Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O acesso à informação disponível deverá ser concedido pelo...
1
Q4056738
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue os itens a seguir.
O acesso à informação disponível deverá ser concedido pelo órgão ou pela entidade pública imediatamente e, não sendo possível, indicar as razões de fato e de direito da recusa do acesso em prazo não superior a 20 dias.
C
Certo
E
Errado