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Quando a matéria de fato ou de direito é materialmente...
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Q4056935
Teclas de Atalhos
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Com base nos conceitos e nas normas acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Quando a matéria de fato ou de direito é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada, pode‑se configurar vício de motivo.
C
Certo
E
Errado