Com base nas normas previstas na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) –, bem como no Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta, julgue os itens seguintes. A comissão mista de reavaliação de Informações será presidida pelo ministro da Defesa, tendo em vista que a classificação de informações sigilosas pode impactar a segurança nacional.

A comissão mista de reavaliação de Informações será presi...

Q4058022

Direito Administrativo Decreto Federal 7.724/12 - Regulamenta a Lei nº 12.527

Ano: 2025

Prova: Quadrix - CREF 22 - Agente de Fiscal de Postura - 2025

A comissão mista de reavaliação de Informações será presidida pelo ministro da Defesa, tendo em vista que a classificação de informações sigilosas pode impactar a segurança nacional.

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A comissão mista de reavaliação de Informações será presidida pelo ministro da Defesa, ...