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O secretário de governo de um município pretende realizar...

O secretário de governo de um município pretende realizar consórcio com a União para dar maior eficiência aos serviços públicos locais. Nos termos da Lei n.º 11.107/05, o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de:


A

promessa de obrigações


B

planejamento financeiro


C

protocolo de intenções


D

fontes de custeio