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O prefeito Dalton, de um determinado município, pretende...
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Q4060854
Teclas de Atalhos
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O prefeito Dalton, de um determinado município, pretende modernizar a administração local, bem como setores determinados de prestação de serviços públicos. Com tal intuito, busca realizar contratos de gestão com organizações sociais. Nos termos da Lei n.º 9.637/98, na elaboração do contrato de gestão, devem ser observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade e, também, dentre outros, o preceito do(a):
A
estipulação de metas
B
distribuição semestral de lucros
C
plano de carreira para os contratados de nível superior
D
remuneração paga limitada ao percebido por ministro do STF