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Conforme a legislação federal, qual das seguintes afirmações melhor descreve a estrutur...
Conforme a legislação federal, qual das seguintes afirmações melhor descreve a estrutura e características dos órgãos públicos no Brasil?
A
O Presidente da República, por decreto, pode criar ou extinguir órgãos públicos a qualquer momento, independentemente do aumento de despesas.
B
A figura da autoridade refere-se a uma unidade de atuação com personalidade jurídica.
C
Um órgão é uma unidade de atuação sem personalidade jurídica, distinta de entidades, que possuem personalidade jurídica, e de autoridades, que são pessoas físicas exercendo funções públicas.
D
A criação de um órgão público pode ser feita por decreto do Presidente da República, sem necessidade de uma lei específica.
E
Todos os órgãos públicos possuem personalidade jurídica e são independentes de entidades.