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Um agente público autorizou contratação direta por...
Ano:
2025
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
Um agente público autorizou contratação direta por inexigibilidade de licitação sem comprovação da inviabilidade de competição. Assinale a alternativa correta que caracteriza a responsabilidade do agente.
A
Nenhuma responsabilidade, pois inexigibilidade é ato discricionário.
B
Responsabilidade civil apenas, não administrativa.
C
Responsabilidade administrativa e possivelmente penal.
D
Responsabilidade apenas se houver superfaturamento.