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A atuação da Administração Pública na contratação de bens...
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
A atuação da Administração Pública na contratação de bens, serviços e obras exige o cumprimento de princípios e etapas bem definidas. O processo licitatório, ao ser conduzido de forma planejada, estruturada e monitorada, reforça a governança e o controle institucional. Considerando os fundamentos, modalidades e fases da licitação pública, assinale a alternativa correta.
A
A licitação é dispensável sempre que a contratação envolver valores abaixo de limite mínimo, independentemente do objeto contratado, pois, nesse caso, não se justifica o processo competitivo.
B
A modalidade de licitação adotada deve ser compatível com o objeto e o regime de execução contratual, respeitando critérios como complexidade técnica, economicidade e necessidade de ampla concorrência, e o procedimento deve ser conduzido de acordo com fases definidas, como planejamento, julgamento, habilitação e homologação.
C
A fase de planejamento ocorre após a abertura do edital e tem como objetivo principal a elaboração do termo de contrato e do cronograma físico-financeiro, dispensando o estudo técnico preliminar, que será exigido apenas em contratações por inexigibilidade.
D
O pregão é aplicável a qualquer tipo de objeto, inclusive obras de engenharia de alta complexidade, por ser considerado o procedimento mais ágil e compatível com a obtenção do menor preço independentemente das especificações técnicas.
E
As modalidades de licitação têm como finalidade exclusiva assegurar igualdade de condições aos interessados, não interferindo na definição dos critérios de julgamento, que devem ser estabelecidos apenas durante a fase de habilitação técnica.