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Com relação ao serviço de concessão e permissão da...
Com relação ao serviço de concessão e permissão da prestação de serviço público, assinale a alternativa incorreta.
A
Extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessárias.
B
A assunção do serviço autoriza a ocupação das instalações e a utilização, pelo poder concedente, de todos os bens reversíveis.
C
A reversão no advento do termo contratual não gera direito de indenização à concessionária.
D
Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo de concessão, por motivo de interesse público.
E
A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão.