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Em conformidade com as normas dispostas pela Lei nº 14.133...
Em conformidade com as normas dispostas pela Lei nº 14.133 de 2021, que vem estabelecer normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, é CORRETO afirmar que não se subordinam ao regime desta Lei:
A
Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
B
Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
C
Compra, inclusive por encomenda.
D
Concessão e permissão de uso de bens públicos.