Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a...
1
Q4179949
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato administrativo. No direito administrativo, não basta a capacidade, é necessário também que o sujeito tenha competência. Quanto ao tema, assinale a alternativa correta sobre ato administrativo.
A
A competência não decorre sempre da lei, podendo o próprio órgão estabelecer, por si, as suas atribuições.
B
A competência não pode ser objeto de delegação.
C
A competência é inderrogável, seja pela vontade da Administração, seja por acordo com terceiros.
D
A competência não pode ser objeto de avocação.
E
Capacidade civil é sinônimo de competência para fins administrativos.