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De acordo com a alínea “c” do inciso IV do artigo 75 da Lei...
De acordo com a alínea “c” do inciso IV do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de:
A
R$ 343.249,96 (trezentos e quarenta e três mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos).
B
R$ 353.548,55 (trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).
C
R$ 367.934,43 (trezentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos).
D
R$ 377.854,45 (trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).
E
R$ 393.259,66 (trezentos e noventa e três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos).