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Na fase preparatória das licitações, o termo de referência...
Na fase preparatória das licitações, o termo de referência é documento essencial para a contratação de bens e serviços.
Entre os elementos que devem constar obrigatoriamente nesse documento, segundo a Lei nº 14.133/2021, está
A
a definição do objeto, incluindo natureza, quantitativos e prazo do contrato.
B
a indicação do agente público responsável pela homologação do certame licitatório.
C
o relatório de auditoria independente sobre a regularidade da execução financeira.
D
a descrição das penalidades aplicáveis ao contratado por inadimplemento contratual.
E
a autorização para o pagamento antecipado ao fornecedor antes da assinatura contratual.