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Para efeito do exercício do poder de polícia das...
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Q4215337
Teclas de Atalhos
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 33 a 34.
De acordo com o exposto no Art. 70 da Lei n° 9.605/1998, considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
BRASIL. LEI nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Para efeito do exercício do poder de polícia das autoridades competentes, quem poderá dirigir representação à elas, que são competentes por lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo? Marque a alternativa CORRETA.
A
Qualquer pessoa que constate infração ambiental.
B
Somente, quem está sendo lesado financeiramente pela infração ambiental.
C
Apenas, a pessoa que está sofrendo diretamente ou indiretamente alguma desvantagem em relação à infração ambiental.
D
Somente, quem está sendo lesado socialmente pela infração ambiental.
E
Apenas, os próprios funcionários da fiscalização ambiental.