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A Administração Pública compreende o conjunto de órgãos...
A Administração Pública compreende o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado voltados à satisfação das necessidades coletivas, como educação, cultura, segurança e saúde, por meio da gestão dos interesses públicos. Essa atuação se organiza sob duas formas principais: administração direta, composta pelos órgãos integrados à estrutura dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e administração indireta, constituída por entidades com personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Considerando essa distinção, imagine a seguinte situação:
Um município decide criar uma entidade com autonomia administrativa e financeira para prestar serviços de saneamento básico à população. Essa nova entidade possui personalidade jurídica de direito público e foi instituída por lei específica. Além disso, o município mantém órgãos internos, como a Secretaria de Obras e o Departamento de Limpeza Urbana, que continuam executando suas atividades diretamente.
Com base nesse contexto e nos conceitos apresentados, assinale a alternativa que representa corretamente a natureza das estruturas administrativas descritas:
A
A entidade de saneamento e os órgãos internos municipais integram a mesma estrutura administrativa, pois todos dependem de lei para sua criação, não havendo diferenciação quanto à personalidade jurídica ou ao grau de autonomia.
B
A nova entidade criada integra a administração direta, por exercer atividades típicas de serviço público, ainda que com autonomia administrativa.
C
A Secretaria de Obras e o Departamento de Limpeza Urbana integram a administração indireta, pois são subordinados ao chefe do Executivo e não possuem personalidade jurídica própria.
D
A Secretaria de Obras e o Departamento de Limpeza Urbana compõem a administração direta, enquanto a entidade de saneamento integra a administração indireta, por possuir personalidade jurídica e autonomia administrativa.
E
Tanto a Secretaria de Obras quanto a nova entidade de saneamento pertence à administração direta, pois ambas são vinculadas ao Poder Executivo municipal.