Analise as assertivas abaixo conforme a Lei nº 14.133/2021...
Imagem de fundo

Analise as assertivas abaixo conforme a Lei nº 14.133/2021...

Analise as assertivas abaixo conforme a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos:


I. A aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos é um dos casos de inexigibilidade de licitação, quando inviável a competição.

II. O contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, somente na hipótese de contratação indevida ocorrida por dolo.

III. O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas III.


C

Apenas I e III.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.