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À luz da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso...
À luz da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, pode-se afirmar que:
A
o sigilo é o preceito geral, sendo a publicidade aplicada apenas quando houver interesse público evidente e motivado.
B
as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos não se subordinam às regras de acesso à informação.
C
uma das diretrizes da citada lei prevê que a divulgação de informações de interesse público aconteça independentemente de solicitação.
D
a autenticidade se refere ao conjunto de ações que definem a forma de como a informação será tratada.