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A vedação de acumulação de cargos, empregos e funções
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Q4300
Teclas de Atalhos
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A vedação de acumulação de cargos, empregos e funções
a
restringe-se à Administração direta, atingindo tanto
os casos de atividade quanto de inatividade.
b
atinge a Administração direta também quanto a cargos não remunerados e restringe-se a cargos remunerados quando se tratar da Administração indireta.
c
atinge a Administração direta e a indireta, nas hipóteses em que tais ocupações sejam remuneradas.
d
estende-se à Administração indireta, mas exclui as fundações, dado seu caráter eminentemente privado.
e
atinge a Administração direta integralmente, mas, no que concerne à Administração indireta, somente tem incidência quando se tratar de inatividade.