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A Administração Pública atua orientada por princípios que conferem validade aos atos ad...
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Q4304058
Teclas de Atalhos
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A Administração Pública atua orientada por princípios que conferem validade aos atos administrativos e impulsionam a atividade estatal. Sobre o princípio da presunção de legitimidade e o princípio da oficialidade, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O princípio da oficialidade condiciona a atuação da Administração Pública à prévia provocação de terceiros.
B
Os atos administrativos são considerados válidos e legítimos até que se prove o contrário.
C
A presunção de legitimidade atribui a quem questiona o ato o dever de comprovar eventual irregularidade.
D
Pelo princípio da oficialidade, a Administração Pública deve iniciar e conduzir procedimentos administrativos de ofício quando houver interesse público.
E
A presunção de legitimidade permite que os atos administrativos produzam efeitos enquanto não forem invalidados.