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Questões de Concurso sobre Princípio da Oficialidade ou do Impulso oficial
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A Administração Pública atua orientada por princípios que conferem validade aos atos administrativos e impulsionam a atividade estatal. Sobre o princípio da presunção de legitimidade e o princípio da oficialidade, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O princípio da oficialidade condiciona a atuação da Administração Pública à prévia provocação de terceiros.
B
Os atos administrativos são considerados válidos e legítimos até que se prove o contrário.
C
A presunção de legitimidade atribui a quem questiona o ato o dever de comprovar eventual irregularidade.
D
Pelo princípio da oficialidade, a Administração Pública deve iniciar e conduzir procedimentos administrativos de ofício quando houver interesse público.
E
A presunção de legitimidade permite que os atos administrativos produzam efeitos enquanto não forem invalidados.
O princípio do processo administrativo que afirma que o andamento do processo não depende da vontade do interessado é denominado de princípio
A
do devido processo legal.
B
da impessoalidade.
C
do formalismo procedimental.
D
da disciplina.
E
da oficialidade.
O princípio da ___________ informa que, ainda que inicialmente provocado pelo particular, é sempre à Administração que compete a movimentação do processo administrativo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
A
legalidade objetiva
B
oficialidade
C
ampla defesa
D
informalismo
E
verdade material
São considerados exemplos de princípios aplicáveis à Administração Pública:
I. princípio da proporcionalidade.
II. princípio da indisponibilidade do interesse público.
III. princípio do julgamento subjetivo.
IV. princípio da oficialidade.
V. princípio da verdade absoluta.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
A
I, II e IV.
B
II, III e V.
C
I e II.
D
I, II, IV e V.
E
II, III e IV.
Leia o texto abaixo:
Esse princípio não elide a atuação dos sujeitos, garantida pelo contraditório e ampla defesa. Expressa, em especial, a responsabilidade da Administração pelo andamento regular e contínuo do processo, independentemente de provocação dos sujeitos para a realização de atos e providências, inclusive quanto à instrução, no sentido de determinar a coleta de todos os elementos necessários aos esclarecimentos de fatos pertinentes ao assunto tratado.
(MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 17 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.)
Assinale o princípio regente do processo administrativo acima descrito.
A
Princípio da razoável duração do processo
B
Princípio da oficialidade
C
Princípio da discricionariedade
D
Princípio do formalismo moderado
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A Administração pode instaurar e impulsionar, de ofício, o processo administrativo e não depende da vontade do interessado. Por isso, é correto afirmar que o processo administrativo tem como um de seus princípios
A
o informalismo procedimental.
B
a oficialidade.
C
o devido processo legal.
D
o contraditório e a ampla defesa.
E
a verdade real.
No âmbito administrativo, diferentemente do processo judicial, vigora um princípio pelo qual é assegurada a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado e, ainda, a possibilidade de a Administração Pública impulsionar o processo, adotando todas as medidas necessárias a sua adequada instrução. Trata-se do princípio
A
da publicidade.
B
do contraditório.
C
da eficiência.
D
da oficialidade.
E
da pluralidade de instâncias.
Os processos administrativos, em geral, são informados por meio do princípio da
A
oficialidade, que assegura a possibilidade de instauração do processo administrativo e de sua impulsão por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado.
B
tipicidade, segundo o qual as infrações administrativas, tais quais as penais, deverão vir descritas em lei para que as sanções respectivas possam ser aplicadas aos servidores públicos que as tenham praticado.
C
pluralidade de instâncias, que permite que decisões administrativas eventualmente impugnadas sejam reapreciadas por um tribunal administrativo superior, de caráter jurisdicional.
D
não gratuidade, fundamentado no fato de não ser justo que toda a sociedade (representada pelo Estado) arque com as despesas de um processo administrativo cuja decisão beneficiará apenas o interessado.
E
ampla defesa, que poderá deixar de ser aplicado excepcionalmente, em caso de risco de vida e segurança da população.
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