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Sobre o regime jurídico dos servidores ocupantes de cargo...
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Q4339711
Teclas de Atalhos
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Sobre o regime jurídico dos servidores ocupantes de cargo efetivo na Administração direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa correta:
A
A estabilidade surge no momento da posse e independe de avaliação de desempenho ou de tempo mínimo no exercício do cargo.
B
Servidores estáveis mantêm o vínculo com o Estado em qualquer situação, inclusive diante de sentença judicial que determine perda do cargo.
C
O estágio probatório avalia sobretudo assiduidade e deixa de lado critérios ligados a produtividade, disciplina e responsabilidade funcional.
D
Servidores estáveis podem perder o cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou resultado de avaliação periódica de desempenho prevista em lei.
E
O regime estatutário retira do servidor o acesso a direitos trabalhistas básicos e substitui esses direitos por benefícios discricionários da Administração.