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A transparência na atuação administrativa constitui...
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Q4342122
Teclas de Atalhos
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A transparência na atuação administrativa constitui instrumento essencial para o fortalecimento do controle social e para a ampliação da confiança da população nos atos do Estado. O acesso às informações públicas, como regra geral, deve ser assegurado ao cidadão, permitindo o acompanhamento e a fiscalização da atuação administrativa, ressalvadas apenas as hipóteses de sigilo expressamente previstas em lei. Considerando esse contexto normativo e institucional, assinale a alternativa CORRETA.
A
A transparência compromete a eficiência administrativa.
B
O acesso à informação aplica-se apenas aos órgãos da Administração indireta.
C
O acesso à informação é regra na Administração Pública, assegurando transparência e controle social.
D
As informações públicas podem ser negadas sem justificativa legal.