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Assinale a alternativa correta acerca da improbidade...
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Q4344267
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta acerca da improbidade administrativa.
A
Os atos de improbidade administrativa são considerados tipos penais, ou seja, crimes.
B
A voluntariedade não é motivo suficiente para caracterizar um ato de improbidade administrativa.
C
As penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa não são extensíveis às pessoas jurídicas.
D
Somente o Ministério Público poderá representar e determinar que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
E
Recebida a ação de improbidade administrativa, o réu perderá, cautelarmente, a sua função pública e terá os seus direitos políticos suspensos.