João, servidor público de um conselho de fiscalização profissional, possui uma empresa de serviços de tecnologia da informação, em sociedade com seu cunhado. João conseguiu ser transferido para o setor de informática do conselho e, lá, conseguir direcionar as compras do órgão para a sua empresa, sendo designado, inclusive, como fiscal do contrato, por seu chefe, que não sabia da situação irregular. Nessa função, João realizou diversos aditivos contratuais, sem a demonstração da necessidade e por valores acima dos valores de mercado, em conluio com seu cunhado. Com base nessa situação hipotética e nas normas de regência, julgue os itens a seguir. A conduta de João caracteriza ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, cuja sanção levará à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.

A conduta de João caracteriza ato de improbidade administ...

Q4364184

Direito Administrativo Capítulo III - Das Penas

Ano: 2026

Prova: Quadrix - CRF PR - Farmacêutico - Área Fiscal - 2026

A conduta de João caracteriza ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, cuja sanção levará à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.

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A conduta de João caracteriza ato de improbidade administrativa que importa enriquecime...