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Sobre atos administrativos, analise as afirmativas: I. A...
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Q4366082
Teclas de Atalhos
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Sobre atos administrativos, analise as afirmativas:
I. A anulação recai sobre ato com vício de legalidade e pode ser promovida pela Administração ou pelo Judiciário, alcançando a origem do ato.
II. A revogação recai sobre ato válido por motivo de conveniência e oportunidade, produzindo efeitos futuros e preservando efeitos já consolidados.
III. Presunção de legitimidade e imperatividade figuram como atributos ligados à atuação administrativa, com alcance que varia conforme a espécie do ato.
IV. Competência e forma compõem requisitos ligados ao agente e ao modo de exteriorização do ato, e vícios nesses pontos podem comprometer a validade do ato.
V. A autoexecutoriedade se aplica a qualquer ato, permitindo execução direta em qualquer hipótese, com base em presunção de legitimidade do ato.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II, III e IV, apenas.
C
II, III e V, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III, IV e V.