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Durante análise jurídica de atos praticados por determinado gestor público, constatou-s...
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Q4373027
Teclas de Atalhos
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Durante análise jurídica de atos praticados por determinado gestor público, constatou-se que alguns deles decorreram de liberdade de escolha conferida pela lei quanto ao motivo e ao objeto, enquanto outros apresentavam parâmetros rigidamente definidos pelo ordenamento. Considerando os elementos e características dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
A finalidade é vinculada ao interesse público previsto em lei.
B
A forma é irrelevante para a validade do ato administrativo.
C
A competência pode ser objeto de renúncia pelo agente público.
D
O motivo, quando discricionário, é insuscetível de controle pelo Poder Judiciário.