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Serviço Público adequado é o que satisfaz as condições de:

Serviço Público adequado é o que satisfaz as condições de:


A

Legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.


B

Regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.


C

Continuidade, reserva, conveniência e outorga.


D

Proporcionalidade, adequação e exigibilidade.


E

Probidade, proporcionalidade, legalidade e publicidade.