Sobre a ótica da contratação direta Lei Federal nº...

Sobre a ótica da contratação direta Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as seguintes situações realizadas por inexigibilidade e/ou dispensa de licitação:

1. Situação 1 – A Secretaria de Cultura contratou uma cantora reconhecida nacionalmente, representada por empresário exclusivo, para apresentação em evento municipal de aniversário da cidade.
2. Situação 2 – A Secretaria de Saúde adquiriu medicamentos de uso comum diretamente de um fornecedor local, sem licitação, alegando urgência.
3. Situação 3 – A Secretaria de Obras contratou uma empresa de engenharia para elaboração de um projeto técnico especializado, sem licitação, justificando a notória especialização do profissional responsável.
4. Situação 4 – O Departamento de Meio Ambiente contratou, sem licitação, uma cooperativa de catadores reconhecida pelo poder público, para coleta e triagem de resíduos recicláveis no município.

I. Na Situação 1, a contratação direta é dispensável, pois envolve artista consagrado com empresário exclusivo, o que autoriza a contratação direta sem competição.

II. Na Situação 2, a contratação direta é inexigível, já que a urgência na compra de medicamentos comuns torna inviável a competição entre fornecedores.

III. Na Situação 3, a contratação é inexigível, pois os serviços técnicos especializados podem ser contratados diretamente quando comprovada notória especialização do profissional ou da empresa.

IV. Na Situação 4, a contratação é dispensável, pois envolve a coleta e comercialização de resíduos recicláveis por cooperativa formada por pessoas de baixa renda, reconhecida pelo poder público.

Está CORRETO o que se afirma em: