Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e...
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Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e...

Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:


A

Determinar o retorno dos autos para saneamento de regularidades.


B

Anular a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.


C

Proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável.


D

Adjudicar o objeto e restaurar a licitação, de acordo com sua conveniência.