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A respeito do que preceitua a Lei de Licitações e Contratos...
A respeito do que preceitua a Lei de Licitações e Contratos Administrativos acerca das sanções administrativas e responsabilidade civil nos contratos administrativos, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.
(__) São facultativas no contrato cláusulas que estabeleçam: os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.
(__) O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.
(__) O recebimento provisório ou definitivo do objeto do contrato excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra ou serviço, bem como a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
A
F, V, V, F.
B
V, F, F, V.
C
V, V, F, F.
D
F, V, F, V.
E
V, F, V, F.