Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
À luz do regramento trazido pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, especia...
1
Q4428014
Teclas de Atalhos
Compartilhar
À luz do regramento trazido pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, especialmente quanto às infrações e sanções administrativas que a Administração Pública pode aplicar, considere as assertivas a seguir.
I. O regime jurídico dos contratos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, as prerrogativas de: aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
II. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pela seguinte infração: fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato.
III. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pela seguinte infração: comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.
IV. O atraso justificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
II, III e IV, apenas.