Em 2026, um órgão da administração pública federal celebrou contrato com a empresa Y para a prestação contínua de serviços de vigilância patrimonial, com dedicação exclusiva de mão de obra, em suas instalações. Com base na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens seguintes, referentes a aspectos relacionados à situação hipotética apresentada. Durante a execução contratual, o contratante poderá solicitar à contratada a substituição de um vigilante, direcionando a respectiva vaga para pessoa específica, sob o argumento de que a pessoa é mais qualificada.

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Q4451766

Direito Administrativo Dos Princípios

Ano: 2026

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RN - Técnico Administrativo - 2026

Durante a execução contratual, o contratante poderá solicitar à contratada a substituição de um vigilante, direcionando a respectiva vaga para pessoa específica, sob o argumento de que a pessoa é mais qualificada.

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Durante a execução contratual, o contratante poderá solicitar à contratada a substituiç...