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A Lei nº 14.133/2021 estabelece regras para a formalização e a publicidade dos contrato...
A Lei nº 14.133/2021 estabelece regras para a formalização e a publicidade dos contratos administrativos celebrados pela Administração Pública, definindo a forma de sua celebração e a forma de disponibilização dessas informações ao público.
Com base nessas disposições legais, assinale a alternativa CORRETA.
A
A celebração de contratos administrativos somente pode ocorrer em formato físico, sendo vedada a forma eletrônica.
B
Os contratos administrativos devem ser arquivados separadamente, sem vinculação ao processo que deu origem à contratação.
C
Os contratos administrativos não precisam ser divulgados ao público quando se tratar de contratação direta.
D
Os contratos e seus aditamentos devem ter forma escrita, ser juntados ao processo que originou a contratação e divulgados em sítio eletrônico oficial.
E
Os contratos administrativos podem ser celebrados verbalmente, desde que posteriormente registrados em processo administrativo.