Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em uma secretaria estadual que recebe recursos da União...
Em uma secretaria estadual que recebe recursos da União para execução de um programa de capacitação profissional em parceria com um município, o assistente administrativo deve orientar sobre o instrumento jurídico adequado para a transferência de recursos financeiros, conforme o Decreto n.º 11.531/2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33/2023. Assinale a alternativa apresenta o instrumento jurídico adequado nessa situação.
A
Acordo de cooperação técnica, pois não envolve transferência de recursos.
B
Contrato de repasse, pois exige intermediação de instituição financeira.
C
Acordo de adesão, pois é para parcerias sem recursos.
D
Convênio, pois viabiliza transferência direta de recursos para execução de programa de interesse recíproco em mútua colaboração.
E
Termo de fomento, pois é específico para organizações da sociedade civil.