Com base nas modalidades de licitação previstas na Lei n°...

O pregão pode ser utilizado para contratar serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras de engenharia.

O diálogo competitivo é utilizado exclusivamente para contratações de bens imóveis pela Administração Pública.

Na modalidade concorrência, é permitido combinar procedimentos de outras modalidades de licitação para aumentar a competitividade.

A Administração pode criar novas modalidades de licitação, além das previstas na referida lei, para obras de engenharia.

O leilão é uma modalidade de licitação cujo objetivo é a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos.