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De acordo com a Lei de Licitações e Contratos...
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a licitação de obras e serviços de engenharia deve respeitar especialmente algumas normas específicas. Qual das alternativas a seguir NÃO é mencionada explicitamente no texto legal como uma dessas normas?
A
Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.
B
Proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial.
C
Acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
D
Mitigação por condicionantes e compensação ambiental definidas no procedimento de licenciamento ambiental.
E
Garantia de remuneração justa para todos os trabalhadores envolvidos nas obras.