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A Nova Lei de Licitações, Lei Federal nº 14.133/2021...
A Nova Lei de Licitações, Lei Federal nº 14.133/2021, elenca em seu artigo 5º, além dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, outros princípios infraconstitucionais. O princípio que proporciona estabilidade e previsibilidade nas relações estabelecidas no processo licitatório e que busca garantir que as decisões tomadas pela administração pública sejam coerentes e consistentes ao longo do tempo, evitando mudanças abruptas que possam causar incerteza, denomina-se:
A
Princípio do Julgamento Objetivo.
B
Princípio da Proporcionalidade.
C
Princípio da Segurança Jurídica.
D
Princípio do Desenvolvimento Sustentável.
E
Princípio da Razoabilidade.