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A autotutela é um princípio da administração pública que...
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Q4508226
Teclas de Atalhos
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A autotutela é um princípio da administração pública que permite à administração revisar seus próprios atos. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma aplicação ou conceito relacionado à autotutela?
A
A autotutela permite à administração pública criar e implementar novas políticas públicas sem a necessidade de aprovação do legislativo.
B
A autotutela permite à administração pública delegar a criação de regulamentos a entidades privadas sem supervisão.
C
A autotutela permite à administração pública anular seus próprios atos quando eivados de ilegalidade, independentemente de decisão judicial.
D
A autotutela impede que os administrados recorram judicialmente contra atos administrativos considerados ilegais ou abusivos.
E
A autotutela permite à administração pública exercer poder de polícia de maneira irrestrita e sem controle judicial.