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A Constituição Federal de 1988 estabelece diversos...
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Q4508234
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 estabelece diversos princípios e normas que regem a administração pública no Brasil. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente um desses princípios ou normas?
A
O princípio da publicidade permite que a administração pública mantenha sigilo absoluto sobre todos os seus atos e contratos.
B
O princípio da eficiência, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, visa assegurar que os atos administrativos sejam realizados com rapidez, perfeição e rendimento funcional.
C
O princípio da moralidade exige que os agentes públicos sigam apenas as normas legais, sem necessidade de observar padrões éticos.
D
O princípio da legalidade permite que a administração pública atue conforme suas conveniências, mesmo que em desconformidade com a lei.
E
O princípio da impessoalidade garante que os atos administrativos possam privilegiar determinados indivíduos ou grupos, desde que em benefício do interesse público.