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O Estado de Santa Catarina pretende criar uma entidade para...
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Q4515775
Teclas de Atalhos
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O Estado de Santa Catarina pretende criar uma entidade para executar serviços de saúde pública com autonomia administrativa e financeira, personalidade jurídica própria de direito público e sem finalidade lucrativa.
Considerando a Constituição Federal de 1988 (artigos 37 a 42), a entidade adequada a esse propósito e o instrumento normativo exigido para sua criação são, respectivamente,
A
empresa pública, criada por lei específica de iniciativa do Poder Executivo estadual.
B
sociedade de economia mista, criada por lei específica, com participação majoritária do Estado no capital votante.
C
fundação pública de direito privado, criada diretamente por lei específica, independentemente de registro em cartório.
D
autarquia, criada por decreto do Chefe do Poder Executivo estadual, mediante autorização prévia da Assembleia Legislativa.
E
autarquia, criada diretamente por lei específica.