Imagem de fundo

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.


A

A existência de culpa exclusiva da vítima jamais interfere na responsabilidade estatal.


B

O Estado nunca responde por atos praticados por seus agentes.


C

A responsabilidade civil objetiva dispensa a comprovação de dano.


D

Em regra, a responsabilidade civil objetiva do Estado por atos comissivos exige demonstração da conduta estatal, do dano e do nexo causal, sem necessidade de provar culpa do agente.