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Sobre as alterações unilaterais de contratos de obras e serviços de engenharia da Admin...
Sobre as alterações unilaterais de contratos de obras e serviços de engenharia da Administração Pública, marque a alternativa correta:
A
As alterações contratuais podem ser realizadas sem justificativa formal pela fiscalização, desde que aprovadas verbalmente pelo gestor do contrato.
B
O contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras.
C
A repactuação deverá observar o interregno mínimo de dois anos, contado da data da apresentação da proposta ou da data da última repactuação.
D
A repactuação de preços deverá observar o interregno mínimo de dois anos, contado da data da apresentação da proposta ou da data da última repactuação, conforme o art. 135, § 3º da Lei nº 14.133/2021.
E
Nas alterações contratuais para supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e os colocado no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pelo próprio contratado.