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A permissão de serviço público
A permissão de serviço público
A
tem por objeto a execução de serviço público, razão pela qual a titularidade do serviço fica com o permissionário.
B
é formalizada mediante contrato de adesão, precário e revogável unilateralmente pelo poder concedente.
C
pressupõe que o serviço seja executado pelo permissionário, todavia, a responsabilidade por sua execução pertence a ele e ao poder concedente.
D
não pode ser alterada a qualquer momento pela Administração.
E
independe de licitação, ao contrário do que ocorre na concessão de serviço público.