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Suponha‑se que, em um município que enfrentava um surto...
À luz dos princípios éticos e constitucionais da Administração Pública, julgue os itens a seguir.
Suponha‑se que, em um município que enfrentava um surto epidêmico grave, a secretaria de saúde determinou, sem licitação prévia, a aquisição imediata de medicamentos essenciais ao tratamento da população afetada, com base em declaração formal de emergência. Nesse caso, é correto afirmar que a aplicação do princípio da eficiência, conjugada com a situação emergencial, legitima a dispensa temporária não apenas de procedimentos licitatórios, mas também do dever de fundamentação e de prestação de contas posterior.
C
Certo
E
Errado