Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O ressarcimento integral do dano causado ao erário, por ter...
1
Q4549561
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
À luz da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações acerca da improbidade administrativa, julgue os itens seguintes.
O ressarcimento integral do dano causado ao erário, por ter natureza reparatória e não sancionatória, prescinde da comprovação de dolo ou culpa do agente, aplicando-se independentemente do elemento subjetivo, ao passo que as sanções de natureza punitiva exigem demonstração de culpabilidade qualificada.
C
Certo
E
Errado