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No âmbito de uma autarquia federal, o dirigente máximo da...
No âmbito de uma autarquia federal, o dirigente máximo da entidade, diante de reiteradas falhas operacionais em determinada unidade administrativa, decidiu avocar, de forma ampla e por prazo indeterminado, todas as competências decisórias anteriormente delegadas ao respectivo superintendente regional. Paralelamente, editou ato normativo delegando a outro órgão interno a prática de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos, sob o fundamento de conferir maior eficiência à atuação institucional.
À luz do regime jurídico das competências administrativas, assinale a afirmativa correta.
A
A avocação é válida, ainda que realizada de forma genérica e por prazo indeterminado, desde que motivada por razões de interesse público devidamente justificadas.
B
A delegação e a avocação de competências configuram transferência de titularidade da competência administrativa, razão pela qual exigem previsão legal expressa para sua validade.
C
A avocação deve possuir caráter excepcional, ser devidamente motivada e recair sobre atribuições específicas, não se admitindo sua utilização de forma genérica e por prazo indeterminado.
D
A delegação de competências é admissível para a prática de atos normativos e para a decisão de recursos administrativos, desde que haja previsão expressa em ato formal da autoridade competente.