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concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante ___________, que deverá observar os termos da Lei Federal n.º 8.987/1995, das normas pertinentes e do edital de licitação".
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Licença.
Contrato.
Procuração.
Termo de compromisso.
Autorização.