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Após a observância das formalidades legais, João foi condenado, pelo juízo de primeira ...
Ano:
2026
Após a observância das formalidades legais, João foi condenado, pelo juízo de primeira instância, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa. Interposto recurso de apelação, o Tribunal de Justiça confirmou o decreto condenatório. Em seguida, a defesa de João recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que a Corte da Cidadania manteve inalterado o provimento jurisdicional. Por fim, aguarda-se o julgamento de recurso interposto junto ao Supremo Tribunal Federal. Registre-se, por fim, que Matheus, beneficiário do ato ímprobo perpetrado por João, responde por conduta caracterizadora de improbidade administrativa em outra relação processual.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que as sanções aplicadas a João, em razão da condenação pela prática de ato doloso de improbidade administrativa
A
podem ser executadas, uma vez que o processo já foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça.
B
podem ser executadas, uma vez que o processo já foi analisado pelo juízo de primeira instância.
C
podem ser executadas, uma vez que o processo já foi analisado pelo Tribunal de Justiça.
D
somente serão executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
E
somente serão executadas após o julgamento definitivo do beneficiário Matheus.