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Considerando a Lei nº 11.079/2004, que estabelece as normas...
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Q4644052
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei nº 11.079/2004, que estabelece as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP), assinale a alternativa correta.
A
A contraprestação da administração pública pode ser realizada por meio da cessão de créditos não tributários.
B
O prazo de vigência da PPP é obrigatoriamente de 35 anos, podendo ser prorrogado por até 10 anos.
C
A PPP é vedada quando o objeto for apenas de execução de obra pública, mesmo que ultrapasse R$ 10 milhões.
D
A PPP é considerada como qualquer concessão sem contraprestação pecuniária do parceiro público.
E
A administração pública pode ser majoritária na Sociedade de Propósito Específico (SPE), em concessão patrocinada.