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Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale...
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Q4646477
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
Os contratos regidos por esta lei são regulados pelos preceitos de direito privado.
B
Os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as domiciliadas no exterior, deverão conter cláusula que declare competente o foro da sede da Administração.
C
Caberá ao contratante optar pela modalidade de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.
D
O contrato poderá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever matriz de alocação de riscos, alocando-os entre contratante e contratado, mediante indicação daqueles a serem assumidos pelo setor público ou pelo setor privado ou daqueles a serem compartilhados.